Convite para Apresentação de Candidaturas – Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas e nas habitações apoiando a implementação de medidas de eficiência energética, nos termos da Resolução do Conselho de Governo n.º 156/2014, de 6 de novembro, nomeadamente no que concerne às competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional para os Açores 2020 (PO) e do Regulamento de Acesso às Prioridades de Investimento do PO Açores 2020 financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Anexo à Resolução do Conselho de Governo n.º 30/2015, de 26 de fevereiro (doravante designado por Regulamento de Acesso), foi elaborado o presente aviso para apresentação de candidaturas (AAC), na modalidade de Convite, de acordo com n.ºs 1, 6 e 7 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.
O presente convite visa a abertura de candidaturas para o setor público regional e local, no sentido de conferir maiores e melhores níveis de eficiência na utilização de energia.