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Documentos | Orientação nº.1/2015 - Contratação Pública

Tabela de Correções Financeiras – Contratação Pública

Anexo à Decisão C(2019) 3452 final da Comissão Europeia de 14/05/2019

Tabela correções financeiras contratação pública PT

ORIENTAÇÃO N.º 1/2015 – CONTRATAÇÃO PÚBLICA V.3

Outubro 2018 versão 3

Orientação N.º 1 - Contratação Publica v3

CHECK-LIST CONTRATAÇÃO PÚBLICA FEDER v2

Janeiro 2017 v2

Nova CL de contratação

ORIENTAÇÃO N.º 1/2015 – CONTRATAÇÃO PÚBLICA v.2

Janeiro 2017 versão 2

Orientação Nº 1 - Contratação Pública v2

Check-List Contratação Pública FEDER

FEDER

Check-List Contratação Pública FEDER

Nova CL de contratação

Check-List Contratação Pública FSE

FSE

Check-List Contratação Pública FSE

Check-List Contratação Pública FSE

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A

Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A

Orientação nº. 1 – Contratação Pública

Orientação nº. 1 - Contratação Pública